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SERVIDOR PÚBLICO

          Prezado(a) Servidor(a) Público,


         Nós sabemos o quanto é dificil o servidor público seja da esfera Federal, Estadual ou Municipal, Civil ou Militar, ter seus direitos reconhecidos pela via admistrativa.


         Ao longo de 21 (vinte e um) anos laborando no serviço público federal, construímos diversas teses jurídicas sólidas e com eficácia comprovada de sucesso perante o Poder Judiciário.


        Dessa forma, disponibilizamos para os interessados algumas situações que você Servidor, com toda certeza, se encaixará e pode perceber alguma vantagem financeira ou evite de ter um desconto ou tributação indevida em sua remuneração.

   

           Nosso escritório além de realizar orientações gerais sobre direitos dos servidores públicos Federais, Estaduais e Municipais, faz a análise de documentos e processos administrativos, bem como, elabora requerimentos diversos para obtenção dos documentos necessários para a correta instrução de ações individuais e coletivas.

 

                   Dentre as principais teses Jurídicas em que atuamos no assessoramento para instrução e promoção de demandas judiciais apresentamos as seguintes:


  • EXECUÇÃO INDIVIDUAL de Senteças Coletivas; 
  • Repetição de indébito incidente sobre o Auxílio-creche/Auxílio Pré-escolar;
  • Confecção de pedidos de indenização/conversão em pecúnia de parcela da Licença prêmio não gozada na ativa;
  • Pedido administrativo/judicial para conversão em pecúnia de parcela de férias não gozadas em razão do serviço ou em razão de licença para tratamento da própria saúde;;
  • Assessoramento para instrução e promoção de ação judicial para obtenção de indenização relativas ao não pagamento de horas extraordinárias efetivamente trabalhadas;
  • Indenização de Férias não gozadas em razao de liçenca para acompanhamento de pessoa da familia
  • Indenização de Férias não gozadas em razao da necessidade do Serviço Público/Emprego Público;
  • Não Retorno ao Serviço Público após aposentadoria, em razão da contagem ficta do tempo de serviço público;
  • Indenização relativa a licença prêmio não gozada após a concessão do ato de aposentadoria;
  • Não incidencia do IRPF sobre os RPV/Precatórios dos servidores federais que receberam valores relativos aos índices dos 3,17% IPCR - Rendimento Acumulado - RRA
  • Repeticao de Indebito sobre Juros Moratórios incidententes nas contribuições previdenciarias decorrencia do pagamento de Precatórios ou RPV (Requisições de Pequeno Valor)
  • Diferença do valor da aliquota do PSS aplicado sobre a retenção dos RPV/Precatórios pagao em razão da ação dos 3,17% - IPCR
  • Tempo de trabalho após o PEDIDO DE APOSENTADORIA - enquanto aguarda a publicação do ato no DOU (Diário Oficial da União); 
  • HORAS EXTRAORDINARIAS - prestadas em regime de PLANTAO por superar o limite máximo de 40 horas semanais; 
  • Não Incidencia do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Fisica)  sobre a rubrica do AUXILIO CRECHE; 
  • Computo do tempo de ALUNO APRENDIZ para fins de contagem de tempo de serviço;
  • Computo do tempo de Inatividade para calculos da aposentadoria so servidor publico; 
  • Repetição de indebito sobre PSS do 1/3 constitucional de férias; 
  • Repetição de indebito sobre IR do 1/3 constitucional de férias; 
  • Correção do PIS/PASEP;
  • Cobrança da diferença dos 15,8% (reajuste Vencimental)
  • Indenização pelo exercício de atividades em áreas insalubres; 
  • Indenização pelas horas noturnas trabalhadas como forma de compensação do desgaste sofrido pelo servidor; 
  • Aplicação das normas da Organização Internacional do trabalho na atividade policial; 
  • Diferença dos 14,23% - equivocadamente chamada de 13,23% - revisão geral anual; 
  • Concessao de Auxílio moradia;  
  • Conversão em pecúnia da licença especial não gozadas em cada 10 anos de efetivo exercício na atividade policial; 
  • Implantação de parcela referente ao auxílio transporte; 
  • Ação de cobrança do auxílio transporte no s últimos cinco anos;
  • Ação de cumprimento da carga horária máxima semanal dos servidores públicos regidos por subsidio; 
  • Conversão em pecúnia de licença especial não gozada no período aquisitivo de vigencia da lei que modificou a sistematica de remuneração dos servidores públicos federais;
  • Outras atividades relacionadas ao serviço público em geral.

 

        Caso tenha se interessado por alguma das teses acima descritas agende um contato que teremos muito prazer em lhe mostar quais são seus direitos.


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